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marco civil

Com o mais novo bloqueio do Whatsapp decretado por um juiz de uma cidade no interior do Brasil, a guerra se o Marco Civil da Internet dá guarida para este tipo de suspensão de serviços, ou se ele o proíbe voltou à tona. Os que defendem que a lei, diversas vezes chamada de “Constituição da Internet”, argumentam principalmente em três linhas: 1) De acordo com o Marco Civil, os provedores de serviços de internet não poderiam ser punidos por problemas que serviços como o Whatsapp causam, 2) Este tipo de ato fere a neutralidade da rede, e 3) o juiz deveria ter tentado outras medidas antes de suspender o serviço.

Isso é verdade? Creio que não e me permita explicar o porquê: (more…)

getúlio vargas clt

Quando principiei o estudo do Direito trabalhista, me deparei com algo que muito dificultava meu entendimento: não havia qualquer fundamento lógico em suas premissas e princípios. Um princípio contradiz outro, uma lei não decorria dos princípios, não havia uma premissa maior condizente com a premissa menor (as leis). Não parecia haver qualquer raciocínio que possibilitasse um estudo aprofundado e eficaz, me parecendo que eu teria de decorar a matéria e regurgitar no papel o que conseguisse. Não bastasse essa incoerência, o tal Direito do Trabalho muito me irritava – e ainda me irrita – por conta de suas nefastas conseqüências: desemprego, fome, miséria, retração econômica e uma oportunidade para políticos aproveitadores e inimigos da liberdade ganharem pontos com o grande público. (more…)

terceirizaçãoUma pena que um assunto tão pertinente ao país – especialmente em um momento em que torna-se evidente a falta de competitividade de nossa indústria – e ao mercado de trabalho brasileiro seja obscurecido com um debate tão baixo, tosco e, simplesmente, mentiroso.

É obscurecido porque os principais artífices contrários ao projeto da terceirização são justamente as principais forças sindicais do país, que tendem a perder fatia (pequena, provavelmente) do ridículo imposto sindical, já que devem ser criadas novos sindicatos na regularização dos terceirizados, como o projeto prevê.

Baixo porque ignora que a nossa teimosia em manter um modelo que foi criado há mais de 70 anos, que o regime de Vargas importou da ditadura de Mussolini, pintando com cores populistas no que hoje é considerado “direito” – se à época foi avanço na proteção, com o tempo e sua falta de atualização só engessou o país, congelando possibilidades de relações mais flexíveis e modernas e de benefício mútuo ao empregado e empregador. (more…)

dia do trabalhoDesde a adoção pela Segunda Internacional do 1º de Maio como Dia do Trabalho, em apoio à campanha dos sindicatos de Chicago, nos EUA, pela jornada de 8 horas que havia sido reprimida em 1886, o 1º de Maio se tornou uma questão politicamente sensível para os governos do final do século 19 e início do 20, dada a agitação operária em torno da data.

A primeira forma politicamente conveniente para acabar com a organização operária foi a repressão. Assim, naturalmente, também foi usada contra o 1º de Maio. Mas, dada a própria natureza da política, um segundo passo estratégico geralmente foi a captura, de modo a cooptar certos interesses e colocá-los sob controle estatal. “Se não puder vencê-los, junte-se a eles”, desde que o estado tenha a palavra final sobre a organização do trabalho.

No Brasil, não foi diferente. Durante seu primeiro período de governo (1930-1945) e especialmente na época do ditatorial Estado Novo (1937-1945), o país viu-se sob o comando de Getúlio Vargas, que buscou angariar o apoio dos trabalhadores industriais do país. Ele criou a Justiça do Trabalho, no dia 1º de Maio de 1939, para julgar os litígios decorrentes das novas leis trabalhistas criadas desde 1930. Ele anunciou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no dia 1º de Maio de 1943, que vigoram até hoje como principal código a reger o trabalho assalariado no país. (more…)

lrNos últimos meses, o mundo vem sendo bombardeado incessantemente por notícias que envolvem o chamado “Estado Islâmico” e os conflitos no Oriente Médio. Essas notícias, aliadas ao recente ataque em Paris, ainda que não haja intenção nenhuma de “demonização” do Islamismo por parte daqueles que as produzem, acabam por intensificar ainda mais a desconfiança e desprezo que parcela da sociedade civil tem não só pela indigitada religião, mas pelas religiões em geral.

Com efeito, a história se encarregou de registrar os morticínios praticados pelas religiões contra multidões de inocentes, desde a Inquisição até os dias de hoje. Daí que muitas pessoas que enveredam pelo caminho do ateísmo, o fazem por localizar na religião uma fonte de maldade e perversão do espírito humano.

No entanto, será que é de fato assim? Será mesmo a religião o problema? Ou será que “o buraco é mais embaixo”, com o perdão da vulgaridade da expressão? (more…)

Bruno GBruno Garschagen é o autor do best-seller “Pare de Acreditar no Governo – Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado” pela Editora Record. Ele é graduado em Direito, Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Oxford (visiting student), professor de Ciência Política, tradutor, blogueiro do site do Extra colunista do jornal Gazeta do Povo, podcaster do Instituto Mises Brasil e membro do conselho editorial da MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. No final de semana passado foi homenageado pelo grupo Domingos Martins por sua defesa a liberdade.

  • Estudantes Pela Liberdade: Em sua obra ‘Pare de Acreditar no Governo’ você fala sobre o “paradoxo de Garschagen”, em que os brasileiros não confiam nos políticos, mas acreditam no governo. Esse fenômeno ocorre em outros países?

Bruno Garschagen: Não num país que conheço bem, como a Inglaterra, mas ocorre em Portugal, muito embora num grau menor do que no Brasil, tanto na desconfiança em relação aos políticos quanto na ideia de que o governo dever ser o grande agente do desenvolvimento social, político e econômico.

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[Este artigo foi escrito por uma de nossas lideranças e originalmente publicado no site Spotinks. Na última terça-feira, fomos informados que  o Google recebeu uma ordem judicial pedindo a exclusão do link de suas pesquisas. Há um outro processo que pede o mesmo em relação ao link postado no Facebook. Em nome da liberdade de expressão o republicamos em nosso site.]

Em segundos, José Carlos viu o seu esforço de quatro anos ser posto em um caminhão da prefeitura e levado para um depósito que irá deixá-lo para sempre longe do seu carrinho de churros. Cabisbaixo, ele se encolhe no ônibus de volta para casa ao perceber que dois homens fazem um arrastão.

Ainda com um sorriso no rosto por ter escapado de mais um assalto, José senta no banco do bar e pede um copo de cerveja para comemorar sua sobrevivência no mundo urbano. Acomodado, pega o celular, aproveita os últimos cinquenta centavos do seu pré-pago no 3G entrando no facebook, vendo um vídeo de uma moça da sua cor falando para uns alunos brancos que eles os devem “até a alma”. José ri. Com ou sem cotas, o único espaço que ele já visitou e poderia estar na USP era o da portaria – seu emprego anterior que não exigia ensino médio e foi responsável por lhe permitir o dinheiro necessário para o carrinho.

José Carlos obviamente não existe. Mas sua história é um retrato fiel de como vive um cidadão negro médio em nosso país – e como o movimento negro é completamente desconexo da sua realidade. (more…)

expresso-do-amanha

E se seguíssemos o que é ditado pela ciência, indiscriminadamente, sem contestar fundamentos éticos e lógicos?

Esta é uma das ideias presentes no filme O Expresso do Amanhã (Snowpiercer, 2013, Coréia do Sul, República Tcheca, Estados Unidos e França). Baseado no premiado HQ francês, “O Perfuraneve”, a história é uma distopia –  aquele gênero literário que explora a possibilidade de uma sociedade com um governo extremamente interventor, violento e totalitário, que abusa do domínio de cidadãos, cerceando liberdades. Por favor, tente não pensar no Brasil nos dias hoje, distopia é um estilo de narrativa.

Nesta versão da história dirigida por Joon Ho Bong, lideranças e representantes dos países, motivados por temores cada vez maiores do “aquecimento global”, criam o gás CW7, para resfriar o planeta. Dispersado simultaneamente na estratosfera de todos os continentes, o resultado ultrapassa expectativas, acelerando a Terra a uma nova Era Glacial, congelando sua superfície e acabando com toda a vida. (more…)

escultura fórum da liberdade

A escultura “Welfare State: a Human Tragedy” (em tradução livre, “Estado assistencialista: Uma tragédia humana”) é uma obra de arte em tamanho natural do artista chinês Liu Qiang e foi exposta no saguão do 29º Fórum da Liberdade.

Entre os dias 11 e 12 de Abril deste ano aconteceu no Rio Grande do Sul o 29º Fórum da Liberdade, com o tema “Quem Move o Mundo”. Como todos os anos, o Fórum atraiu milhares de pessoas do movimento pela liberdade do Brasil e do mundo para se reunir em Porto Alegre para debater as ideias da liberdade e como continuar avançando o movimento.

Eventos como esse não só fortalecem a comunidade, as oferecem painéis ricos e inovadores com debates profundos acerca do liberalismo. Os representantes dos Estudantes Pela Liberdade no evento tiveram a chance de participar de todas as atividades e além disso, o EPL teve um estande dentro do fórum para divulgar a própria organização. (more…)

21“Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda” – Cecília Meirelles em “Romanceiro da Inconfidência”

O ano era 1789. Três séculos atrás, alguns bravos homens se voltaram contra o Império Português com a justificativa que não suportavam mais o controle que a metrópole mantinha em nossa região. Os impostos eram altos e numerosos. A pressão portuguesa era gigante, controlando nossa população com um despotismo miserável. Um movimento se iniciou na então capital da província, Vila Rica, pregando a separação mineira desse odioso e autoritário Império que, derrubando a última gota, preparava a Derrama, que punia com prisão quem não pagasse os extenuantes impostos atrasados à Coroa.

Eles ficaram conhecidos como Inconfidentes. (more…)