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Afonso Bersan e Thaiz Batista são os novos conselheiros executivos para o período 2015.2 dos Estudantes pela Liberdade (EPL). Eles se juntam a Fabrício Sanfelice, Lucas Borges, Eduardo Lopes C, Lamarck Philippe Melo, Rafael Bolsoni e Stefano Justo. Rafael Rota da Molin permanece como presidente do Conselho Executivo para o próximo semestre.

O EPL agradece imensamente aos antigos membros do conselho que encerram os seus mandatos: Carlo Rocha e Giordano Rosa.

getúlio vargas cltO artigo abaixo foi escrito pelo coordenador local dos Estudantes pela Liberdade em São Paulo Victor Vicente.

Quando principiei o estudo do Direito trabalhista, me deparei com algo que muito dificultava meu entendimento: não havia qualquer fundamento lógico em suas premissas e princípios. Um princípio contradiz outro, uma lei não decorria dos princípios, não havia uma premissa maior condizente com a premissa menor (as leis). Não parecia haver qualquer raciocínio que possibilitasse um estudo aprofundado e eficaz, me parecendo que eu teria de decorar a matéria e regurgitar no papel o que conseguisse. Não bastasse essa incoerência, o tal Direito do Trabalho muito me irritava – e ainda me irrita – por conta de suas nefastas conseqüências: desemprego, fome, miséria, retração econômica e uma oportunidade para políticos aproveitadores e inimigos da liberdade ganharem pontos com o grande público. (more…)

O artigo abaixo foi escrito pelo membro dos Estudantes pela Liberdade em Minas Gerais  Gustavo Torres.

vale encatado1. Introdução

Estudantes de direito e, mais especificamente, aqueles que são entusiastas da filosofia do direito – ou da filosofia em geral – muito provavelmente já ouviram falar ou estão de alguma forma familiarizados com o conceito de gnoseologia; no caso do direito, da gnoseologia jurídica.

Em termos bem gerais, a gnoseologia trata da validade do conhecimento em função daquele que conhece (ou pretende conhecer); ou seja, é o ramo da filosofia que se preocupa com a possibilidade, origem, os limites e a forma do conhecimento em função do sujeito cognoscente.

Quando aplicada à filosofia do direito, a gnoseologia jurídica é o resultado de se questionar o que podemos conhecer do direito, qual a validade deste conhecimento, quais os limites de seu conhecimento e de que  forma somos capazes de apreendê-lo. (more…)

pixação

O artigo abaixo foi escrito por Fabrício Sanfelice, Conselheiro Executivo dos Estudantes pela Liberdade.

Ainda no Século XVI, John Locke fundamentou o direito natural e nos trouxe o que até hoje é o tripé basilar das cartas constitucionais mais bem-sucedidas das sociedades modernas: vida, propriedade e liberdade. Por serem naturais, esses direitos existem muito antes de qualquer legislador os colocar em um pedaço de papel e chamar de lei. Elas existem pelo simples fato do ser humano existir. O direito natural não é uma necessidade criada, como a educação, a saúde ou o transporte; ele é sentido em nosso íntimo.

Todos nós sabemos quando temos um desses três direitos atentados; não precisamos de nenhuma constituição ou lei dizendo quando isso acontece: o simples fato do desconforto de ter a sua liberdade tolhida, o seu patrimônio que foi conquistado com o suor do seu trabalho tomado ou uma ameaça real a sua vida, nós sentimos isso internamente, sem a necessidade de alguém nos dizer que isso está acontecendo.

Ultimamente, porém, tem-se visto cada vez mais movimentos em favor do pixo, alegando que é uma atitude nobre e legítima de exercício da liberdade de expressão por aqueles que não tem acesso aos meios de comunicação de massa como jornais, revistas, televisão, etc. Porém, esquecem-se que vida, liberdade e propriedade se complementam e estão em pé de igualdade, sem haver sobreposição de um princípio pelo o outro. Não é possível querer exercer a sua liberdade invadindo a alheia ou atentando contra a propriedade ou vida de outra pessoa. É um preceito básico. (more…)

por Elizabeth Tate

A verdadeira divisão não é entre conservadores e revolucionários, mas entre autoritários e libertários.” -George Orwell

Nascido durante o imperialismo britânico, Eric Arthur Blair começou a usar o pseudônimo de George Orwell para denotar uma mudança: ele deixou de ser um pilar do sistema para ser um rebelde literário. Conhecido por obras que criticam e alertam sobre os perigos totalitários, seus livros têm permanecido nas salas de aula e círculos intelectuais até os dias atuais. (more…)

O texto a seguir foi escrito por Luiz Renato Oliveira Périco, membro dos Estudantes pela Liberdade em São Paulo.

11063503_898901846837112_6457363035680563429_nImigrantes têm sido os protagonistas de muitas notícias tristes envolvendo mortes, fugas perigosas, segregação e xenofobia, falta de oportunidades, entre outros problemas. Entretanto, não precisa ser assim. Reportagem da Folha de São Paulo do dia 04/05/2015 mostra como imigrantes haitianos têm transformado o bairro do Glicério em um “bairro negro” da cidade – e melhorado de vida.  Vale muito a pena a leitura.

Saídos da situação grave pela qual passa o Haiti, piorada desde o terremoto de 2010 (sic, 2010), esses imigrantes vieram para o Brasil buscando melhores condições de vida e se instalaram no bairro, em torno da Missão Paz, ligada à Pastoral do Migrante. Lá, vão fazendo uma nova vida no Brasil:

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O artigo abaixo foi escrito por Marco Jacobsen, colaborador do Clube Farroupilha. 

táxisComo curioso de plantão, recentemente, tenho acompanhado pelos jornais e redes sociais a questão da liberação de “novos prefixos” para os táxis em Santa Maria. Confesso que fico perplexo com o que tenho lido!

Vejo que um serviço tão importante e de grande utilidade pública está falho e incapaz de atender a demanda necessária em nossa cidade. Por que tem de seguir uma lógica de burocracia que em nada ajuda a resolver a questão? Este entrave que assistimos acontecer na Câmara Municipal de Vereadores torna o serviço raro, caro e geralmente sem qualidade. (more…)

11159528_892952210765409_2469576362969449517_nÉ comum ouvirmos que o mercado é excludente, imoral, “selvagem”, e que a defesa do mercado é a defesa dos ricos, das grandes corporações e dos bancos. Embora seja o senso comum, isso simplesmente não corresponde aos fatos.
Pensemos em duas classes de bens e serviços, uma dos que são fornecidos pelo Estado ou por suas concessionárias, com monopólio, e outro grupo de bens e serviços que são livremente fornecidos no mercado. Não precisa muito esforço pra perceber que os pobres têm mais e melhor acesso aos produtos do segundo grupo do que do primeiro. Assim noticiou a Folha, em 2013:

Casas com TV, DVD, computador, carro e moto, mas sem esgoto e coleta de lixo. Dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, mostram que, enquanto no país avança a presença nas residências de bens duráveis, como eletrônicos, boas parte dos Estados fica paralisada – ou até regride – em serviços como água, esgoto e coleta de lixo. De 2011 para 2012, 14 Estados tiveram redução no percentual de moradias com esses serviços (em 11 a rede não teve nenhum avanço); apenas dois recuaram em bens duráveis. Na média nacional, houve crescimento ou estabilidade, dependendo do item”.(Casas têm mais TVs e menos rede de esgoto em 11 Estados do Brasil; Folha de 05/10/2013)

Mas porque as pessoas pobres têm mais acesso a mercadorias fornecidas pela lógica “selvagem” do mercado do que a direitos garantidos pelo Estado?

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O artigo abaixo foi escrito pelo coordenador local dos Estudantes pela Liberdade em São Paulo Uriel Carrano Bueno.

11206081_894925000568130_3522644097251431489_nCentenas de milhares de pessoas estão morrendo em busca de lugares com maiores liberdades civis e econômicas para se viver. Só nessa semana, diversos barcos afundaram no mar Mediterrâneo, matando centenas de pessoas.

A OIM (International Organization for Migration) prevê 30 mil mortes no Mediterrâneo só neste ano.

Os imigrantes estão fugindo das numerosas zonas de conflito que assolam a região do norte da África, bem como vindos de outros países africanos que estão passando por crescentes ondas xenofóbicas e de perseguição religiosa.

Cristãos etíopes e outras minorias religiosas fogem do Estad0 Islâmico (em árabe – Daesh) e também são obrigados a mudar sua rota de imigração devido a restrições imigratórias da Arábia Saudita – esse cenário aliado aos conflitos entre milícias e a resposta repressiva do governo líbio agravam ainda mais a situação do continente.

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O artigo abaixo foi escrito pelo Coordenador Local dos Estudantes pela Liberdade no Espírito Santo Luan Sperandio

burocracia“Aqueles que se dispõem a renunciar à liberdade essencial em troca de uma pequena segurança temporária, não merecem liberdade nem segurança” (Benjamin Franklin)”.¹

Em dezembro passado, na empresa júnior de consultoria empresarial que faço parte, atendi um jovem empreendedor. Muito organizado e estratégico, ele tinha o capital necessário e ambições de abrir um grande estabelecimento de entretenimento em Serra, região metropolitana de Vitória/ES. Certamente, estava “de olho” no franco crescimento demográfico e econômico vivido pelo município na última década.

Entrementes, logo nos primeiros minutos de nossa reunião preliminar, a ideia foi descartada. Isso ocorreu porque havia à época um projeto de lei, agora já sancionado² que obriga determinados empreendimentos a fecharem suas portas a uma hora da manhã. Quando o alertei sobre isso, perante o clima de insegurança jurídica causado pelos políticos da cidade, ele ficou decepcionado e arquivou seus planos de investir naquela localidade.

Nossa opção foi indicar outro local para estabelecer seus negócios e que atendesse a seus interesses. Quem perdeu foi o município de Serra ao exercer o denominado Polizeigewalt (poder de polícia) e sancionar a lei, que pode ser questionada no tocante à sua constitucionalidade, cujo mérito não tenho a pretensão de abordar neste texto. (more…)